Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR)
Última atualização: Janeiro 2025
1. Introdução ao GDPR
O Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR) é uma lei da União Europeia que protege os dados pessoais dos cidadãos da UE. A funrealmsy.com está totalmente comprometida em cumprir o GDPR e proteger os seus direitos de privacidade.
Este documento explica como processamos os seus dados pessoais e como você pode exercer os seus direitos sob o GDPR.
2. Controlador de Dados
O controlador de dados responsável pelos seus dados pessoais é:
- Nome: funrealmsy.com
- Morada: Rua Zulmira, 180, Évora, Portugal
- Email: support@funrealmsy.com
- Email Alternativo: info@funrealmsy.com
3. Base Legal para Processamento
Processamos os seus dados pessoais com base nas seguintes bases legais:
3.1 Consentimento
Quando você nos dá consentimento explícito para processar os seus dados para finalidades específicas, como marketing por email.
3.2 Execução de Contrato
Quando o processamento é necessário para executar um contrato com você, como fornecer acesso ao jogo.
3.3 Obrigações Legais
Quando somos legalmente obrigados a processar os seus dados, como para fins fiscais.
3.4 Interesses Legítimos
Quando temos um interesse legítimo em processar os seus dados, como melhorar os nossos serviços, desde que isso não prejudique os seus direitos.
4. Dados Pessoais que Recolhemos
Recolhemos as seguintes categorias de dados pessoais:
4.1 Dados de Identificação
- Nome e sobrenome
- Nome de utilizador
- Endereço de email
- Data de nascimento
4.2 Dados Técnicos
- Endereço IP
- Tipo de navegador e versão
- Sistema operativo
- Informações do dispositivo
- Dados de cookies
4.3 Dados de Uso
- Páginas visitadas
- Tempo gasto no site
- Ações realizadas no jogo
- Estatísticas de jogo
4.4 Dados de Comunicação
- Mensagens enviadas através de formulários de contacto
- Correspondência por email
- Feedback e avaliações
4.5 Dados Financeiros
- Histórico de transações
- Informações de pagamento processadas por terceiros
5. Os Seus Direitos sob o GDPR
Você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:
5.1 Direito de Acesso
Você tem o direito de solicitar uma cópia dos dados pessoais que mantemos sobre você. Forneceremos:
- Confirmação de que processamos os seus dados
- Cópia dos dados em formato estruturado
- Informações sobre como usamos os dados
- Detalhes sobre com quem partilhamos os dados
Como exercer: Envie um email para support@funrealmsy.com com o assunto "Pedido de Acesso aos Dados".
5.2 Direito de Retificação
Você tem o direito de corrigir dados pessoais imprecisos ou incompletos. Responderemos ao seu pedido dentro de 30 dias.
Como exercer: Contacte-nos através de support@funrealmsy.com especificando as correções necessárias.
5.3 Direito ao Apagamento (Direito ao Esquecimento)
Você pode solicitar que apaguemos os seus dados pessoais nas seguintes circunstâncias:
- Os dados já não são necessários para as finalidades para as quais foram recolhidos
- Você retira o consentimento e não há outra base legal
- Você opõe-se ao processamento e não há interesses legítimos prevalecentes
- Os dados foram processados ilegalmente
- Os dados devem ser apagados para cumprir uma obrigação legal
Como exercer: Envie um email para support@funrealmsy.com com o assunto "Pedido de Apagamento de Dados".
Nota: Em alguns casos, podemos ter obrigações legais de reter certos dados.
5.4 Direito à Restrição do Processamento
Você pode solicitar que restrinjamos o processamento dos seus dados quando:
- Contesta a precisão dos dados
- O processamento é ilegal mas você não quer que os dados sejam apagados
- Já não precisamos dos dados mas você precisa deles para reclamações legais
- Você opôs-se ao processamento enquanto verificamos se temos motivos legítimos
Como exercer: Contacte support@funrealmsy.com especificando o motivo da restrição.
5.5 Direito à Portabilidade dos Dados
Você tem o direito de receber os seus dados pessoais em formato estruturado, comumente usado e legível por máquina. Pode também solicitar que transmitamos estes dados diretamente a outro controlador.
Este direito aplica-se quando:
- O processamento é baseado em consentimento ou contrato
- O processamento é realizado por meios automatizados
Como exercer: Envie um email para support@funrealmsy.com com o assunto "Pedido de Portabilidade de Dados".
5.6 Direito de Oposição
Você pode opor-se ao processamento dos seus dados pessoais quando:
- O processamento é baseado em interesses legítimos
- O processamento é para marketing direto
- O processamento é para fins de investigação científica ou histórica
Como exercer: Contacte support@funrealmsy.com indicando os motivos da sua oposição.
5.7 Direitos Relacionados com Decisões Automatizadas
Você tem o direito de não estar sujeito a decisões baseadas exclusivamente em processamento automatizado que produzam efeitos legais ou afetem significativamente você.
Atualmente, não tomamos decisões automatizadas que afetem significativamente os utilizadores.
6. Retirada de Consentimento
Quando o processamento é baseado em consentimento, você tem o direito de retirar o consentimento a qualquer momento.
6.1 Como Retirar o Consentimento
Pode retirar o consentimento através de:
- Link de cancelamento de subscrição em emails de marketing
- Configurações da conta no site
- Email para support@funrealmsy.com
6.2 Efeitos da Retirada
A retirada do consentimento não afeta a legalidade do processamento baseado em consentimento antes da retirada.
7. Gestão de Cookies
Usamos cookies e tecnologias similares no nosso site. Você tem controlo sobre os cookies que aceita.
7.1 Tipos de Cookies
Cookies Estritamente Necessários: Essenciais para o funcionamento do site. Não podem ser desativados.
Cookies de Desempenho: Recolhem informações sobre como você usa o site. Podem ser desativados.
Cookies de Funcionalidade: Permitem que o site lembre as suas escolhas. Podem ser desativados.
Cookies de Marketing: Usados para fornecer anúncios relevantes. Podem ser desativados.
7.2 Como Gerir Cookies
Pode gerir as suas preferências de cookies através de:
- Banner de consentimento de cookies no site
- Configurações do navegador
- Ferramentas de gestão de cookies de terceiros
7.3 Consequências de Desativar Cookies
Desativar certos cookies pode afetar a funcionalidade do site e a sua experiência de utilizador.
8. Segurança dos Dados
Implementamos medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger os seus dados pessoais:
8.1 Medidas Técnicas
- Encriptação SSL/TLS para transmissão de dados
- Firewalls e sistemas de deteção de intrusões
- Armazenamento seguro de dados com encriptação
- Backups regulares
- Atualizações de segurança regulares
8.2 Medidas Organizacionais
- Controlo de acesso baseado em funções
- Formação de funcionários sobre proteção de dados
- Políticas de segurança da informação
- Auditorias de segurança regulares
- Procedimentos de resposta a incidentes
9. Violações de Dados
Em caso de violação de dados pessoais que represente um risco para os seus direitos e liberdades:
- Notificaremos a autoridade de supervisão dentro de 72 horas
- Notificaremos você sem demora injustificada
- Tomaremos medidas para mitigar os efeitos da violação
- Documentaremos o incidente e as medidas tomadas
10. Partilha de Dados com Terceiros
Podemos partilhar os seus dados com os seguintes tipos de terceiros:
10.1 Fornecedores de Serviços
Trabalhamos com fornecedores que processam dados em nosso nome:
- Fornecedores de hospedagem
- Processadores de pagamento
- Serviços de análise
- Fornecedores de email
Todos os fornecedores são cuidadosamente selecionados e obrigados a proteger os seus dados.
10.2 Transferências Internacionais
Alguns dos nossos fornecedores podem estar localizados fora do Espaço Económico Europeu (EEE). Nestes casos:
- Garantimos que existem salvaguardas adequadas
- Usamos cláusulas contratuais padrão aprovadas pela Comissão Europeia
- Verificamos que os países têm decisões de adequação
11. Retenção de Dados
Retemos os seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário:
11.1 Períodos de Retenção
- Dados da Conta: Enquanto a conta estiver ativa mais 90 dias após encerramento
- Dados de Transações: 7 anos para fins fiscais e legais
- Dados de Marketing: Até retirada do consentimento mais 30 dias
- Dados de Cookies: Conforme especificado nas configurações de cookies
11.2 Eliminação de Dados
Após o período de retenção, os dados são eliminados de forma segura e irreversível.
12. Direitos de Menores
Levamos muito a sério a proteção de dados de menores:
- Não recolhemos intencionalmente dados de menores de 16 anos sem consentimento parental
- Os pais podem solicitar acesso, retificação ou eliminação dos dados dos seus filhos
- Implementamos verificações de idade apropriadas
- Fornecemos informações claras sobre privacidade adaptadas para menores
13. Autoridade de Supervisão
Você tem o direito de apresentar uma reclamação junto da autoridade de supervisão se acreditar que o processamento dos seus dados viola o GDPR.
13.1 Autoridade Portuguesa
Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
- Website: www.cnpd.pt
- Email: geral@cnpd.pt
- Telefone: +351 213 928 400
13.2 Processo de Reclamação
Antes de apresentar uma reclamação à autoridade de supervisão, encorajamos você a contactar-nos primeiro para que possamos tentar resolver a questão.
14. Atualizações desta Política
Podemos atualizar esta política GDPR periodicamente para refletir:
- Alterações nas nossas práticas de processamento de dados
- Novos requisitos legais
- Melhorias nas nossas medidas de segurança
- Feedback dos utilizadores e autoridades
Notificaremos sobre alterações significativas através de email ou aviso no site.
15. Pedidos de Direitos de Dados
15.1 Como Fazer um Pedido
Para exercer qualquer dos seus direitos GDPR:
- Envie um email para support@funrealmsy.com
- Indique claramente qual o direito que deseja exercer
- Forneça informações suficientes para verificarmos a sua identidade
- Especifique os dados ou o processamento em questão
15.2 Verificação de Identidade
Para proteger a sua privacidade, podemos solicitar informações adicionais para verificar a sua identidade antes de processar o pedido.
15.3 Prazos de Resposta
Responderemos ao seu pedido dentro de 30 dias. Em casos complexos, podemos estender este prazo por mais 60 dias, informando-o dos motivos.
15.4 Custos
Não cobramos taxa pelo processamento de pedidos, exceto em casos de pedidos manifestamente infundados ou excessivos.
16. Contacto do Encarregado de Proteção de Dados
Para questões relacionadas com proteção de dados e GDPR, contacte:
- Email: support@funrealmsy.com
- Email Alternativo: info@funrealmsy.com
- Assunto: "Proteção de Dados - GDPR"
- Morada: Rua Zulmira, 180, Évora, Portugal
Comprometemo-nos a responder a todas as consultas dentro de 48 horas.
17. Compromisso com a Conformidade
A funrealmsy.com está comprometida em:
- Manter a conformidade contínua com o GDPR
- Realizar avaliações regulares de impacto sobre a proteção de dados
- Formar continuamente a nossa equipa sobre proteção de dados
- Melhorar constantemente as nossas práticas de privacidade
- Ser transparente sobre como processamos os seus dados
- Respeitar e proteger os seus direitos de privacidade